Termos de Prestação de Serviço — Plutão Visionário

Prestador: Plutão Visionário, Lda · NIF 518783812 · sede Avenida Ruy Luís Gomes 12, 2.º A, 2650-126 Amadora · geral@plutaovisionario.org
Cliente: a pessoa ou empresa identificada na proposta aceite e na fatura.
Plano, periodicidade e data de início: os indicados na proposta aceite pelo Cliente.

1. Objeto

1.1. A Plutão Visionário (doravante "Plutão") cria, aloja e mantém um website para o negócio do Cliente (alojamento local e/ou restaurante), com as funcionalidades do plano contratado: reservas diretas, pagamento online através da conta Stripe do próprio Cliente, painel de gestão, check-in online, emails automáticos aos hóspedes, guia digital da casa, várias línguas e otimização para Google e Google Maps, conforme descrito em plutaovisionario.org na data da contratação.

1.2. Quando o Cliente usa um motor de reservas ou channel manager externo (ex.: Ynnov, Talkguest), o botão "Reservar" liga a esse motor. Preços, disponibilidade e reservas são geridos pelo Cliente nesse sistema e não fazem parte do serviço da Plutão.

2. Planos e preços

2.1. A todos os valores acresce IVA à taxa legal em vigor.

2.2. Os domínios (ex.: .com, .pt) são comprados pela Plutão em nome do Cliente ou transferíveis para ele (ver cláusula 7) e faturados ao preço de custo, por exemplo 9,50 €/ano. As renovações anuais do domínio são faturadas da mesma forma.

2.3. A Plutão pode oferecer, por escrito, um período de cortesia (por exemplo, o primeiro mês sem mensalidade). Esse período não altera as restantes condições.

2.4. A Plutão pode atualizar os preços com aviso prévio de 60 dias. O Cliente pode cessar o contrato antes da entrada em vigor do novo preço, sem penalização.

2.5. Vários alojamentos: até 4 alojamentos no mesmo site e domínio estão incluídos num só plano. Acima de 4 alojamentos, ou para sites e domínios separados, aplica-se um plano por site.

3. Duração e renovação

3.1. Plano mensal: o contrato renova-se automaticamente todos os meses. Qualquer das partes pode cessá-lo por escrito (email) com 30 dias de antecedência, com efeito no fim do mês em curso.

3.2. Plano anual: o contrato renova-se automaticamente por períodos de 12 meses, salvo oposição por escrito com 30 dias de antecedência sobre o fim do período. Não há reembolso proporcional de anuidades já pagas, salvo incumprimento da Plutão.

3.3. O setup não é reembolsável depois de o site ter sido entregue (publicado ou enviado como pré-visualização aprovada).

4. Faturação e pagamento

4.1. A mensalidade vence no dia 1 de cada mês e a anuidade no dia de início de cada período. O setup e o domínio vencem na adjudicação.

4.2. A Plutão emite fatura-recibo (FIZ) com os dados fiscais indicados pelo Cliente.

4.3. O pagamento é feito por transferência bancária ou MB Way, para os dados indicados na fatura.

4.4. Atraso: a Plutão pode lembrar o Cliente a partir do 5.º dia após o vencimento. Ao fim de 30 dias de atraso, e após aviso por escrito com pelo menos 8 dias de antecedência, a Plutão pode suspender o site, substituindo-o por uma página de manutenção. Os dados do Cliente e dos hóspedes não são apagados durante a suspensão. O serviço é reativado após o pagamento.

4.5. Ao fim de 90 dias de suspensão sem pagamento, a Plutão pode cessar o contrato, aplicando-se a cláusula 8 (saída do Cliente).

5. Alterações e suporte

5.1. Pelo Cliente: através do painel de gestão (computador ou telemóvel), o Cliente pode alterar textos, fotografias, comodidades, regras da casa, contactos, idiomas e, quando usa o motor de reservas da Plutão, preços, épocas e estadia mínima.

5.2. Pela Plutão: o Cliente pode pedir outras alterações por email para geral@plutaovisionario.org.

5.3. Os ajustes do dia a dia não têm custo extra e são feitos em regime de melhor esforço.

5.4. Trabalhos maiores, como funcionalidades novas, redesenho, secções ou integrações novas, são orçamentados e acordados antes de começarem.

5.5. A Plutão responde aos pedidos de suporte no prazo de 1 dia útil. Este prazo é de resposta, não de resolução.

6. Propriedade e conteúdos

6.1. Os conteúdos fornecidos pelo Cliente (textos, fotografias, logótipo, marca) continuam a ser propriedade do Cliente. O Cliente concede à Plutão uma licença limitada para os usar no site durante o contrato.

6.2. O software, os modelos de design e o código da plataforma são propriedade da Plutão. O Cliente recebe o direito de os usar enquanto o contrato estiver em vigor.

6.3. A Plutão pode referir o Cliente (nome e link do site) como exemplo de trabalho, salvo oposição por escrito do Cliente.

6.4. Os textos gerados ou melhorados com ferramentas automáticas (tradução, sugestões de texto) devem ser revistos pelo Cliente, que é responsável pelo seu conteúdo publicado.

7. Domínio

7.1. O domínio é registado em nome do Cliente ou, quando registado pela Plutão por razões práticas, é propriedade do Cliente.

7.2. A Plutão transfere o domínio a pedido do Cliente, desde que não haja valores em dívida relativos ao domínio.

8. Saída do Cliente

8.1. Quando o contrato termina, a Plutão:

• a) entrega ao Cliente, a pedido feito até 30 dias após o fim do contrato, uma exportação dos seus conteúdos (textos e fotografias) e das reservas, em formato legível (ex.: CSV/JSON e ficheiros de imagem);
• b) dá ao Cliente o código de transferência do domínio, ou transfere-o para o registador indicado por ele;
• c) desliga o site e elimina os dados pessoais de hóspedes nos termos do Acordo de Tratamento de Dados (cláusula 12).

8.2. Não há período de fidelização mínimo para além do período já pago.

9. Disponibilidade e cópias de segurança

9.1. A Plutão faz esforços razoáveis para manter o site disponível, mas não garante um nível de serviço (SLA) específico. Podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de terceiros (alojamento, DNS, Stripe, email) ou força maior.

9.2. A Plutão faz cópias de segurança automáticas dos dados da plataforma a cada 30 minutos, com histórico de 30 dias.

9.3. A Plutão monitoriza a disponibilidade dos sites e procura repor o serviço o mais rapidamente possível em caso de falha.

10. Responsabilidades do Cliente

O Cliente é o único responsável por:

• a) ter e manter o registo de Alojamento Local (RNAL) e demais licenças;
• b) os preços, as condições de reserva e de cancelamento e a política da casa publicados;
• c) a faturação aos hóspedes e o cumprimento das obrigações fiscais;
• d) a comunicação de hóspedes estrangeiros ao SIBA/AIMA (o check-in online recolhe os dados, mas a comunicação é feita pelo Cliente);
• e) a liquidação e entrega da taxa turística;
• f) a sua conta Stripe, incluindo reembolsos, disputas (chargebacks) e comissões da Stripe;
• g) ter os direitos sobre fotografias, textos e marcas que fornece;
• h) responder aos hóspedes e cumprir a sua própria política de privacidade perante eles.

11. Limitação de responsabilidade

11.1. A Plutão não responde por:

• a) reservas, pagamentos ou overbookings resultantes de dados incorretos introduzidos pelo Cliente ou por sistemas de terceiros (Booking.com, Airbnb, channel managers, calendários iCal);
• b) lucros cessantes ou perda de reservas;
• c) falhas de serviços de terceiros.

11.2. Salvo dolo ou culpa grave, a responsabilidade total da Plutão está limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao facto que lhe deu origem.

12. Proteção de dados

12.1. Para os dados pessoais dos hóspedes tratados no site, o Cliente é o responsável pelo tratamento e a Plutão é a subcontratante.

12.2. As condições desse tratamento constam do Acordo de Tratamento de Dados (DPA), que faz parte integrante destes termos.

13. Comunicações

As comunicações entre as partes fazem-se por email, para os endereços indicados no início destes termos.

14. Lei e foro

14.1. Estes termos regem-se pela lei portuguesa.

14.2. Para qualquer litígio é competente o foro da comarca de Lisboa, com renúncia a qualquer outro.

Aceitação: o Cliente aceita estes termos e o Acordo de Tratamento de Dados respondendo por email "Aceito" à mensagem que os envia. Essa resposta fica guardada como prova da aceitação.

Pela Plutão Visionário, Lda: Rodrigo Alves da Silva, sócio-gerente

Versão de 21/10/2026. Em caso de dúvida de interpretação, prevalece a versão em português. Contacto: geral@plutaovisionario.org.